Termos e condições gerais Turistool


A Turistool Ferramenta Turística LTDA ME, inscrita no CNPJ número 28.070.356/0001-10, denominada neste termo “TURISTOOL” é uma plataforma tecnológica direcionada aos PROFISSIONAIS DE TURISMO E EVENTOS (Guias de turismo, organizadores de eventos, agentes de viagens/turismo, freelancers/influenciadores digitais, profissionais liberais e microempreendedores), denominado nesse termo simplesmente como “PROFISSIONAL” que tem como objetivo simplificar os processos operacionais do cotidiano desenvolvido por esses PROFISSIONAIS.

Os Termos de Uso a seguir são baseados nos princípios da TURISTOOL e representam os termos de serviço que regem nosso o relacionamento com o PROFISSIONAL, que interage com a TURISTOOL através do domínio www.turistool.com e de todas as suas páginas e subdomínios. Ao usar ou acessar os serviços da TURISTOOL o PROFISSIONAL concorda com este termo, que poderá ser eventualmente atualizado sem aviso prévio.

1. RESPONSABILIDADES DO PROFISSIONAL
Dados cadastrais:
• Ao criar uma conta na TURISTOOL, o PROFISSIONAL concorda em fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas sobre si mesmo. Caso a TURISTOOL identifique inconsistências ou eventuais riscos em relação a terceiros referente aos dados fornecidos pelo PROFISSIONAL, e caso a TURISTOOL considere necessário validar as informações cadastradas, o PROFISSIONAL se compromete a fornecer as comprovações que lhe forem requisitadas;
• Se a TURISTOOL identificar motivos que indiquem que quaisquer informações cadastradas não são verdadeiras, a TURISTOOL terá o direito de suspender ou encerrar a conta do PROFISSIONAL, bem como recusar a prover quaisquer dos serviços prestados;
• Qualquer prejuízo ou dano causado devido ao cadastramento de informações incorretas, incompletas ou desatualizadas é de total responsabilidade do PROFISSIONAL.

Usuário e senha:
• O PROFISSIONAL é responsável por manter a confidencialidade de seus dados de Usuário e sua senha, criados no ato de registro com a TURISTOOL. O PROFISSIONAL é única e exclusivamente responsável por todas as atividades que ocorram sob sua conta e se compromete a notificar a TURISTOOL imediatamente acerca de quaisquer usos não autorizados de sua conta ou quaisquer outras violações de segurança. A TURISTOOL não será responsável por quaisquer perdas e danos resultantes de acessos não autorizados ou uso da conta do PROFISSIONAL;
• A titularidade do cadastro é pessoal. Apenas o titular da conta na TURISTOOL poderá ter acesso aos dados relativos à mesma. Ainda, alterações em dados cadastrados somente poderão ser feitas pelo próprio PROFISSIONAL em sua área logada mediante solicitação a TURISTOOL.

2. PUBLICAÇÃO E GESTÃO DE CONTEÚDO:
A TURISTOOL criou a plataforma. O PROFISSIONAL cadastra todo conteúdo e publica seu conteúdo. Ao fazê-lo, o PROFISSIONAL se compromete a:
• Atender os termos das leis brasileiras, em especial as leis de matéria referente ao Turismo e ao Comércio Eletrônico, comprometendo-se a se abster de qualquer atividade que constitua uma violação das disposições das mesmas;
• Publicar conteúdos que sejam verdadeiros e com informações completas. Assim, é de responsabilidade do PROFISSIONAL comunicar com exatidão informações sobre o mesmo.
• Publicar conteúdos que o PROFISSIONAL seja habilitado e tenha o direito e capacidade de cumprir. Assim, o PROFISSIONAL assume que os conteúdos publicados têm todos os seus trâmites finalizados junto as partes envolvidas, órgãos públicos e qualquer outra parte interessada e que é capaz e irá dispor de tudo o que foi publicado. Além disso, o PROFISSIONAL confirma que tem direitos sobre o conteúdo publicado e que não está infringindo nenhuma patente, marca registrada ou direito autoral de qualquer pessoa ou entidade;
• Não publicar conteúdos que sejam ilegais, pornográficos, racistas, ameaçadores, difamatórios, obscenos, vulgares ou invasivos da privacidade alheia;
• NÃO INCLUIR links e redirecionamentos na descrição do conteúdo. A TURISTOOL não tem responsabilidade sobre os mesmos e não atesta sua veracidade ou confiabilidade;
• Ter total responsabilidade sobre o uso da ferramenta “SITE DO PROFISSIONAL”, respondendo aos compradores (Consumidores finais) em tempo hábil e sanando eventuais dúvidas;
• Zelar pela não ocorrência de fraude nas compras e auxiliar a TURISTOOL na apuração de eventual suspeita de fraude;
• Arcar com o reembolso de todos os Compradores caso o pacote/evento, independentemente do motivo, não ocorra, ou mesmo quando este não for entregue em sua plenitude, conforme anunciado.
• Utilizar a TURISTOOL somente para a divulgação de serviços e produtos relacionados ao turismo e eventos e conteúdos relacionados ao perfil do PROFISSIONAL. A TURISTOOL disponibiliza sua plataforma tendo como único intuito facilitar ao PROFISSIONAL a divulgação de serviços e produtos turísticos. A plataforma não pode ser utilizada para qualquer outro tipo de comercialização ou transação que não esteja relacionada aos temas aqui acordados;
• Ser o único e exclusivo responsável pelo conteúdo cadastrado, isentando a TURISTOOL de qualquer responsabilidade sobre o mesmo, bem como por todo e qualquer ato ou fato jurídico que deles decorram, por todos os tributos (em especial Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza).
• Isentar a TURISTOOL de qualquer dano causado no caso de paralisações, sejam parciais ou totais, dos seus serviços, decorrentes de falta temporária de energia elétrica, de pane nos serviços das concessionárias, de falhas nos serviços oferecidos pela redes telefônicas e outros provedores, inclusive provedores de hospedagem, de greves, tumultos ou quaisquer outros fatos que não estejam diretamente ligados ao serviço. A TURISTOOL também não será responsável por qualquer dano causado por motivo de caso fortuito ou força maior, bem como fato de terceiro;
• Isentar a TURISTOOL de qualquer responsabilidade civil, de natureza moral ou material, inclusive lucros cessantes e danos emergentes, advinda dos atos próprios da venda e divulgação da oferta criada. O PROFISSIONAL fica ciente desde já que, havendo eventual reparação em relação a terceiros condenação a TURISTOOL poderá efetuar imediatamente a cobrança do valor que for obrigada a pagar, abrindo o PROFISSIONAL mão da necessidade de ajuizamento de ação de regresso. Caso não haja composição amigável e a TURISTOOL seja obrigada a arcar com prejuízos decorrentes de situações advindas de processos judiciais, a TURISTOOL ajuizará ação de regresso contra o PROFISSIONAL, e esse restará obrigado a arcar com as taxas judiciais, custas e honorários de advogado no valor de 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa.
• Informar ao consumidor final possíveis áreas de risco dentro do roteiro cadastrado ou riscos do roteiro/pacote/evento, além de zelar pela segurança de todos os envolvidos.
A TURISTOOL poderá suspender ou encerrar a conta do PROFISSIONAL e recusar a prover quaisquer de nossos serviços caso algum compromisso mencionado nesse termo seja desrespeitado.
O PROFISSIONAL declara para todos os fins que a utilização da plataforma TURISTOOL não caracteriza vínculo empregatício entre a TURISTOOL e o PROFISSIONAL, e que a utilização da plataforma TURISTOOL é para promover os seus serviços/produtos.

3. SITE DO PROFISSIONAL
A TURISTOOL criou a plataforma SITE DO PROFISSIONAL, onde o PROFISSIONAL poderá divulgar e comercializar os conteúdos criados via plataforma TURISTOOL. Ao utiliza-lo, o PROFISSIONAL acorda que:
• Todos os direitos do SITE DO PROFISSIONAL é da TURISTOOL.
• O PROFISSIONAL poderá escolher cores e formatos pré-definidos pela TURISTOOL.
• O PROFISSIONAL poderá enviar sua LOGO para visualização no SITE DO PROFISSIONAL.
• Cabe ao PROFISSIONAL, incluir pela plataforma TURISTOOL, informações que irão aparecer no SITE DO PROFISSIONAL, ainda assim, informações como telefone e endereço são obrigatórias apresentação conforme Decreto nº 7.962, de 15 de Março de 2013.
• O PROFISSIONAL poderá contratar via plataforma TURISTOOL serviços extras, como: Criação de Logo, Layouts especiais , Banners personalizados, entre outros.
• O PROFISSIONAL NÃO poderá alterar o formato pré-estabelecido e não terá direito a inserir qualquer outra informação fora dos campos disponibilizados pela TURISTOOL. O Layout da página pertence exclusivamente à TURISTOOL que poderá inserir quaisquer outras informações a seu exclusivo critério.
• O SITE DO PROFISSIONAL pertencerá exclusivamente a TURISTOOL e a TURISTOOL poderá inserir qualquer outra informação, bem como propagandas, anúncios, comunicados, etc, onerosos ou não, vinculados ou não à área do turismo, sem a prévia anuência do PROFISSIONAL e sem que este tenha direito a qualquer remuneração, indenização, compensação, ou similar.
• A TURISTOOL não se responsabiliza por danos ou prejuízos decorrentes da interrupção da website, podendo, unilateralmente, excluir ou retirar do ar, a página sem que seja necessária autorização ou anuência do PROFISSIONAL.
• O PROFISSIONAL poderá solicitar a utilização de domínio de site próprio, caso possua, para isso será necessário configurações específicas no registrante de domínio, que será de responsabilidade do PROFISSIONAL.
• A TURISTOOL cederá um endereço de internet, domínio, compartilhado em forma de CORTESIA, podendo ser ele qualquer domínio de propriedade da TURISTOOL devidamente registrado pela TURISTOOL ou seus sócios.
• Caso o PROFISSIONAL opte em utilizar um domínio de CORTESIA da TURISTOOL, o acesso a plataforma SITE DO PROFISSIONAL será via identificador único, podendo ser uma numeração aleatória, o nome do profissional, ou qualquer outra combinação a escolha da TURISTOOL, ex.: www.profissionais.tur.br/nomedoprofissional

4. PROCESSAMENTO DE VENDAS
Processamento de pagamentos:
• O processamento de pagamentos referentes às vendas realizadas via SITE DO PROFISSIONAL inicia-se no SITE DO PROFISSIONAL. Nele, o COMPRADOR (consumidor final) indica os pacotes serviços/produtos desejados, escolhe um método de pagamento dentre as opções disponíveis (boleto bancário ou cartão de crédito) e procede com a finalização da compra via intermediário financeiro, PAYPAL para compras via catões de crédito e PAGAR.ME para compras via boletos. Todas as transações realizadas através da PLATAFORMA TURISTOOL via cartão de crédito passam por processos automatizados de análise de risco do PAYPAL;
• Por segurança, algumas compras realizadas utilizando cartão de crédito e que necessitem de alguma confirmação ou validação adicional poderão passar por um processo de análise aprofundada. A aprovação da compra poderá ficar pendente até o término dessa análise.
• É obrigatório o PROFISSIONAL possuir uma conta no site www.paypal.com para que as vendas sejam processadas, somente após a criação da conta, que poderá também ser criada via atalho na plataforma TURISTOOL, o PROFISSIONAL poderá utilizar a função “venda”.

Cancelamento e reembolso de transações:
• A Turistool permitirá ao Consumidor final solicitar até o 2º dia útil após o término do evento, o cancelamento de uma venda e o consequente reembolso do valor pago. É de responsabilidade do PROFISSIONAL comunicar a seus potenciais Compradores sua própria política de cancelamento, que deve ser compatível com o período máximo de reembolso permitido pela TURISTOOL (e de acordo com o previsto no Código de Defesa do Consumidor) e solicitar, quando considerar necessário, o cancelamento da transação através das ferramentas presentes na plataforma TURISTOOL.

• A TURISTOOL se reserva ao direito de iniciar e processar cancelamentos, sem a necessidade da intervenção ou aprovação do PROFISSIONAL, caso detecte indícios de fraude em compras realizadas, estejam elas pendentes de aprovação ou já aprovadas, sejam os indícios da parte do Comprador ou do PROFISSIONAL; em caso de cancelamento do pacote/evento; em caso de erro técnico no processamento da transação; ou caso verifiquemos um número elevado de queixas referentes a um determinado pacote/evento por parte dos Compradores;

5. RECEBIMENTO DAS VENDAS
PRAZOS E TAXAS
Os valores das vendas via cartão de crédito serão repassados para conta PAYPAL do PROFISSIONAL após a aprovação da compra feita pelo Consumidor Final, decrescidos das taxas de transações. As taxas de transações estão disponíveis no link “Financeiro” após o acesso via login e senha na plataforma.
Os valores das compras via boleto bancário serão depositados em conta corrente ou poupança do PROFISSIONAL decrescidos das taxas de transações. As taxas e prazos de transações estão disponíveis no link “Financeiro” após o acesso via login e senha na plataforma
Caso a TURISTOOL necessite fazer reembolsos de compras após o recebimento de valores por parte do PROFISSIONAL, esses reembolsos serão posteriormente cobrados do mesmo podendo, inclusive, ocasionar retenção de valores de vendas de outros pacote/eventos deste mesmo PROFISSIONAL.
REPASSES
O PROFISSIONAL deverá possuir uma conta bancária com a mesma titularidade da conta PAYPAL e PAGAR.ME para realizar saques do saldo disponível, sendo que as empresa parceiras (PAYPAL e PAGAR.ME) possuem políticas e prazos específicos para saques e repasses.

Contestações e estornos:
• Contestações reportadas são analisadas pela própria operadora do cartão e pelo processador de pagamentos utilizado pela TURISTOOL, o PAYPAL;
• Estornos ocorridos nas vendas realizadas de quaisquer pacotes vendidos via TURISTOOL ficarão a cargo do PROFISSIONAL, independentemente da razão inicial para a contestação.

6. DIREITOS DE MARCA
A marca TURISTOOL e os logos de nossa empresa exibidos no site, em seus subdomínios são marcas registradas. A oferta de nossos serviços não implica nenhuma concessão de direitos de usar nossas marcas em conexão com qualquer marca comercial sem o nosso consentimento prévio e por escrito.

7. CANCELAMENTO
A TURISTOOL, a seu exclusivo critério, poderá cancelar sua conta e remover qualquer e/ou todo o conteúdo criado por você através da plataforma, a qualquer momento e por qualquer motivo, incluindo, sem limitação, se verificarmos que você violou estes Termos de Uso.

8. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
• A TURISTOOL não produz conteúdos expostos no SITE DO PROFISSIONAL. Os conteúdos, bem como serviços e produtos vendidos através da nossa plataforma são disponibilizados por PROFISSIONAIS que utilizam a TURISTOOL como tecnologia facilitadora para a venda de seus próprios pacotes e eventos e gestão de seus compradores/clientes;
• Não participamos da produção dos conteúdos e não somos responsáveis, sob quaisquer circunstâncias, por eventuais perdas e danos relacionados à compra dos mesmos;
• A TURISTOOL não será responsável, sob quaisquer circunstâncias, por eventuais perdas e danos relacionados ao uso de nossos serviços. Nos reservamos o direito de modificar, suspender ou descontinuar temporariamente os serviços que prestamos.

9. ISENÇÃO
O PROFISSIONAL concorda em isentar a TURISTOOL e seus sócios, diretores, funcionários, parceiros e colaboradores, de todos e quaisquer danos, perdas, responsabilidades e despesas resultantes de disputas entre você e terceiros em conexão com a utilização de nossos serviços.

10. DA POLÍTICA DE DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES
• Recebendo a TURISTOOL notificação ou petição extrajudicial requerendo que seja revelada a identidade do PROFISSIONAL em razão de suposto uso da Internet para fins ilegais ou ilegítimos, a TURISTOOL comunicará o ​PROFISSIONAL da existência do pedido de revelação, ficando desde já autorizada a responder a notificação ou petição extrajudicial, prestando as informações requeridas, sejam elas atinentes ou não às vendas dos serviços e produtos ofertados pelo PROFISSIONAL. A TURISTOOL se resguarda, inclusive, no direito de enviar os dados solicitados que ficam disponíveis para acesso na plataforma;
• A TURISTOOL ​obedecerá qualquer ordem judicial ou de órgãos públicos de revelar identidade do ​PROFISSIONAL independente de comunicação prévia ao PROFISSIONAL ou obediência ao procedimento contido no item anterior. O PROFISSIONAL desde logo autoriza a TURISTOOL a prestar quaisquer informações a respeito do uso de Internet do PROFISSIONAL requisitada por qualquer órgão ou autoridade pública, independente de comunicação prévia;

11. DISPOSIÇÕES GERAIS
• Os Termos de Uso TURISTOOL não geram qualquer direito de exclusividade, a menos que as partes venham a firmar acordo escrito nesse sentido, bem como nenhum outro direito ou obrigação diverso daqueles aqui expressamente previstos, ficando afastada qualquer relação, ostensiva ou remota, de sociedade, joint venture ou associação;
• A eventual tolerância quanto a qualquer violação dos termos e condições do contido neste domínio será considerada mera liberalidade e não será interpretada como novação, precedente invocável, renúncia a direitos, alteração tácita dos termos contratuais, direito adquirido ou alteração contratual;
• A comunicação entre a TURISTOOL e o PROFISSIONAL deverá ser realizada pelos canais de atendimento indicados e disponibilizados na Plataforma TURISTOOL.
Fica eleito o foro da comarca da Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, RJ, para resolver controvérsias ou queixas oriundas da utilização da plataforma ou relacionadas a estes Termos de Uso.

12. CONSENTIMENTO
Ao utilizar nossa plataforma, o PROFISSIONAL concorda com os Termos de Uso contidos neste documento.